O
NAE prestava atendimento psicológico e social, com suporte clínico, às pessoas
com deficiência de 0 a 18 anos, visando promover a habilitação,
reabilitação e integração à vida comunitária, realizando atendimentos como:
Serviço Social; Apoio Pedagógico; Psicologia; Terapia Ocupacional;
Fonoaudiologia; Fisioterapia com atendimento individual em sessões de 30
minutos, e desenvolvia ainda os Projetos: Coral Sorriso e Grupo pedagógico.
Porém a Resolução nº 34, de
28/11/2011 do CNAS, que define a habilitação e reabilitação da Pessoa com
Deficiência e a promoção de sua inclusão à vida comunitária no campo da
assistência social (SUAS), reafirma que a assistência social é a política para
tratar da questão da proteção social da pessoa com deficiência, respeitando-se
a transversalidade e intersetorialidade
necessárias. A Resolução em
referência considera a habilitação e reabilitação como sendo:
“um
processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no
enfrentamento das barreiras implicadas pela deficiência e pelo meio, cabendo a
Assistência Social ofertas próprias para promover o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, assim como a autonomia, a independência, a segurança,
o acesso aos direitos e à participação plena e efetiva na sociedade”.
Portanto, não cabe a Assistência Social realizar atendimento de habilitação
e reabilitação de forma
clínica.
Por este motivo, em conformidade com as políticas públicas de proteção social,
já citadas, a Prefeitura Municipal do Natal através da Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social –SEMTAS, assinou um convênio com uma
unidade privada referenciada ao
Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, a Clinica Heitor Carrilho, com o
objetivo de garantir a continuidade do atendimento aos usuários do NAE, desta forma os 72 usuários de 0 a 18 anos, que
eram atendidos no NAE passaram a fazer
seu tratamento na Clinica
Heitor Carrilho, evitando assim, a paralisação do tratamento, e garantido
que os usuários e suas famílias não fossem prejudicados.
