No dia 23 de julho aconteceu no NAE uma
reunião com as famílias sobre o Cadastro Único, que é um instrumento que
identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas
que têm:
§ renda mensal de até
meio salário mínimo por pessoa ou
§ renda mensal
total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias,
trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do
domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados
de cada um dos componentes da família.O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.
Atualmente, o Cadastro Único conta com mais de 21 milhões de famílias inscritas.
O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de
beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Suas informações podem ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais.
Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.
A utilização de um único banco de dados pelas
três esferas de governo – União, estados e municípios – permite a focalização
dos programas sociais, para integrar esforços de todos os entes federados no
enfrentamento da pobreza. Dessa forma, evita-se o desperdício de recursos e
otimiza-se a gestão dos programas.
O cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. A seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles.
